São Paulo - A Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt) e a Diretoria de Certificação do Ministério do Esporte iniciaram um trabalho de capacitação sobre a Certificação das Federações Esportivas, em conformidade com a Lei Geral do Esporte. O tema foi abordado em uma videoconferência realizada no dia 8 de julho de 2026, com a participação de 36 pessoas, representando 15 federações.
O Registro Cadastral junto ao Ministério do Esporte é um indicativo de que a entidade está em conformidade com a legislação esportiva nacional. Isso inclui governança, transparência na gestão, regularidade institucional e a aptidão para participar de editais, programas e parcerias com o Governo Federal.
A Certificação é válida para confederações, federações, clubes, associações e todos os integrantes do sistema esportivo nacional. Atualmente, 502 entidades esportivas estão certificadas em 24 estados brasileiros.
O Atletismo Brasil se destaca como a primeira confederação olímpica a firmar parceria com o Ministério do Esporte para capacitar suas federações. Wlamir Motta Campos, presidente do Conselho de Administração da CBAt, ressaltou que o objetivo é fomentar a boa governança nas federações.
Durante a videoconferência, participaram as Federações de Atletismo do Acre, Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. A CBAt também enviou a apresentação do Ministério do Esporte sobre Certificação das Federações Esportivas para suas 27 federações filiadas.
Wlamir Motta Campos destacou que a certificação, conforme a Lei Pelé e a Lei Geral do Esporte, é um atestado de boa governança, transparência e saúde financeira das entidades. É um pré-requisito essencial para que as federações possam acessar recursos públicos federais, diretos ou indiretos, incluindo os repassados pela CBAt.
A certificação é um documento emitido pelo Ministério do Esporte que comprova que as Organizações Esportivas atendem aos requisitos legais estabelecidos na Lei Pelé (nº 9.615/1998) e na Portaria nº 115/2018. Carolinne Gomes Neves de Carvalho, Diretora de Certificação do Ministério do Esporte, enfatizou que a certificação vai além de uma exigência legal, demonstrando a adoção de práticas de governança e responsabilidade na gestão dos recursos.
As entidades interessadas podem solicitar a certificação através do site do Ministério do Esporte (www.gov.br/esporte). Durante a reunião, foram apresentados os passos para anexar a documentação necessária, além de informações de contato do e-mail institucional (
A base legal apresentada na videoconferência incluiu a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, o Decreto nº 9.784, de 2013, a Portaria ME nº 115, de 3 de abril de 2018, e a Lei nº 14.597, de 14 de julho de 2023.
O processo de certificação é dividido em três etapas: Análise Documental e Estatutária, Análise de Transparência Ativa e Análise de Regularidade Fiscal e Trabalhista. Durante a capacitação, foi apresentado um checklist dos documentos necessários e detalhado cada uma das etapas para a obtenção do certificado, conforme os artigos 18 e 18-A da Lei 9.615.
Carolinne Gomes Neves de Carvalho ressaltou que a certificação não é um processo difícil, desde que a entidade tenha uma gestão organizada e atue em conformidade com a legislação. Muitas vezes, a complexidade percebida decorre do desconhecimento dos requisitos ou da falta de organização documental. Com planejamento e acompanhamento técnico, a certificação se torna acessível e um passo importante para fortalecer a governança e o desenvolvimento do esporte brasileiro.
