Brasília - O Senado Federal aprovou, no dia 12 de novembro, por 45 votos a 31, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que amplia de 10% para 20% o corte linear sobre benefícios fiscais. Essa medida pode retirar cerca de R$ 280 milhões da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), afetando diretamente milhares de crianças, jovens e atletas com deficiência em todo o Brasil.
A proposta ainda aguarda a votação de quatro destaques no Senado, prevista para 17 de novembro, antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados. O avanço da medida mobiliza entidades esportivas, atletas, famílias, organizações sociais e empresas parceiras, que alertam sobre os possíveis impactos na continuidade de projetos sociais.
Eliane Miada, fundadora e presidente do Conselho da Associação Desportiva para Pessoas com Deficiência (ADD), enfatiza que a redução dos recursos pode comprometer iniciativas que oferecem oportunidades de inclusão e desenvolvimento. "Nós não somos contra a redução de gastos, muito pelo contrário. Mas o esporte é transformador, gera emprego e renda, e muda a vida de milhares de crianças e pessoas com deficiência. Retirar esses recursos afeta diretamente projetos essenciais espalhados por todo o Brasil", ressalta Miada.
A Lei de Incentivo ao Esporte permite que pessoas físicas e empresas destinem parte do Imposto de Renda devido a projetos previamente aprovados pelo poder público, direcionando recursos para iniciativas esportivas em diferentes regiões do país. Diante da possibilidade de redução, entidades esportivas e sociais lançaram um Guia de Mobilização e materiais para divulgação nas redes sociais, incentivando a sociedade a procurar representantes no Congresso Nacional.
A iniciativa busca sensibilizar os parlamentares a rever o percentual de corte previsto no PLP 299/2026, para que a redução aplicada à Lei de Incentivo ao Esporte seja menor que 20%, preservando os recursos destinados à continuidade dos projetos.






