Rio de Janeiro - Aprovada no senado há 20 dias e aguardando sanção presidencial, a lei que limita o direito da meia-entrada nos ingressos para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 apenas às categorias mais baratas já é seguida pela organização dos Jogos.
Nem estudantes nem professores têm o direito de pagar meia-entrada nas categorias melhores de ingressos, com uma visão melhor do campo de jogo. Na cerimônia de abertura, por exemplo, caso ainda haja ingresso, o estudante só poderá pagar meia no assento atrás de um dos gols do Maracanã, que receberá a festa em 5 de agosto.
“Por força da Lei Federal das Olimpíadas que foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, Lei federal nº 12.933/2013 (Lei da meia entrada), Lei estadual RJ nº 6.363/2012 e Lei municipal RJ nº 5.924/2015, o Comitê Rio 2016 não está obrigado a conceder desconto de meia-entrada. Por mera liberalidade, o Rio 2016 concede descontos para estudantes nas categorias de menor preço. Como estamos de acordo com a legislação brasileira , não existe confronto ou desacordo com o código de defesa do consumidor”, declarou o Comitê Organizador dos Jogos do Rio-2016, via e-mail, ao blog do Daniel Brito.
Nos eventos esportivos que ocorrem regularmente no Brasil, não há restrição no direito à meia-entrada dos estudantes. Ela apenas não é oferecida nos camarotes, segundo o Procon-RJ.
“O programa de meia-entrada dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos visa proporcionar uma experiência única a todos, através de preços justos e acessíveis. O conceito de estudantes pagarem meia-entrada apenas em sessões mais barata é para tornar o mais acessível possível a presença deste público nos Jogos”, emendou a assessoria da Rio 2016.
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