Rio de Janeiro – A presidenta Dilma Rousseff, naqueles que podem ser seus últimos dias no cargo - uma vez que o Senado vota nesta quarta-feira seu afastamento por 180 dias, para que ela possa ser investigada no processo de impeachment -, sancionou uma lei que estabelece regras para os Jogos Olímpicos Rio 2016.
A legislação detalha medidas relacionadas a ingressos e segurança pública, para a realização das Olimpíadas a partir do dia 5 de agosto. As informações estão disponíveis no Diário Oficial da União desta terça-feira.
Alguns pontos abordados dizem respeito, por exemplo, ao estabelecimento de que estudantes brasileiros paguem apenas 50% nos ingressos da categoria de menor preço (item já colocado em prática na venda de ingressos da Rio 2016). Além disso, idosos acima de 60 anos e pessoas com deficiência residentes no Brasil também ganham o desconto, só que em todas as categorias.
A lei ainda impede manifestações sobre racismo, xenofobia e qualquer tipo de discriminação, criando ainda proteção para o direito de marcas e símbolos dos Jogos Olímpicos. Por fim, ainda regula o acesso aos locais oficiais de competição.
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