Rio de Janeiro - Em reunião na manhã desta quinta-feira (31.03), a comissão responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 718/16, que cria a Justiça Desportiva Antidopagem elegeu, por aclamação, o senador Humberto Costa (PT-PE) como presidente e o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) como vice-presidente.
Também foram confirmados os nomes do deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) como relator e do senador Telmário Mota (PDT-RR) como relator-revisor.
Iniciada na quarta-feira (30.03), a instalação da comissão havia sido suspensa por falta de quórum. O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), informou que a escolha dos cargos seguiu acordo de lideranças.
Editada pelo governo federal, a Medida Provisória 718/16 altera normas tributárias e de controle de dopagem com foco na realização dos Jogos Rio 2016.
A MP cria a Justiça Desportiva Antidopagem e estabelece as competências da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), entre as quais, conduzir os testes e fazer a gestão dos resultados.
Benefícios tributários - A medida provisória traz ainda ajustes na legislação para permitir que embarcações destinadas à hospedagem no período dos jogos sejam consideradas, para fins tributários e aduaneiros, navios estrangeiros em viagem de cruzeiro pela costa brasileira, com direito a admissão no país sob o Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária.
Veja Também:
