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Presidente da CBAt analisa impacto da MP 620

Presidente da CBAt, José Antônio Martins Fernandes / Foto: Carol Coelho / CBAt

Rio de Janeiro - "A CBAt já está pronta para o futuro." A conclusão é do presidente da entidade, José Antonio Martins Fernandes, o Toninho. Nessa entrevista, ele analisa o impacto da Medida Provisória 620, que altera a Lei Pelé e pretende aprimorar a administração do esporte nacional.

No último dia 18 de setembro, o Senado aprovou a Medida Provisória 620, que faz emendas à Lei Pelé. O que o senhor pensa a respeito?
Penso que é bem-vinda e alvissareira a participação dos atletas brasileiros no debate nacional pelo fortalecimento do esporte. São eles, afinal, que mais entendem as virtudes e os problemas do setor, pois estiveram dentro do contexto, conquistando muitas vitórias e elevando o nome do nosso País no mundo. Ainda mais do que as mudanças propostas, a CBAt saúda o diálogo permanente e democrático entre todos os atores do setor. Só assim conseguiremos chegar a bom termo: o do pleno desenvolvimento esportivo enquanto arma propulsora de cidadania e representatividade internacional.
 
O que o senhor pensa das emendas que, agora, seguem para sanção da presidenta Dilma?
Elas alteram a Lei Pelé e pretendem melhorar a administração do esporte nacional. Têm, em seu bojo, medidas importantes para alavancar ainda mais um segmento tão importante para a sociedade brasileira.
 
Quais são?
Julgo oportuna a petição de que as federações só poderão receber incentivo financeiro público se seguir normas pré-determinadas, com o limite de posse de um dirigente para apenas uma reeleição, o que oxigeniza o organismo das entidades, e dá transparência na utilização de recursos, algo ético e indispensável à seriedade que qualquer gestão precisa ter.
 
A CBAt terá que alterar seus estatutos para fazer frente aos novos caminhos reivindicados?
Não. A esmagadora maioria das reivindicações já são praticadas pela CBAt. Através de fóruns, assembleias e diálogo franco, aberto e direto, a entidade, historicamente, adotou a filosofia da democracia participativa como condição basilar. Eu mesmo fui eleito dentro de paradigmas sugeridos pela manifestação democrática de todo o movimento do atletismo.
 
O senhor poderia exemplificar...
A Medida Provisória 620 quer, entre outras coisas, a presença de atletas das respectivas modalidades no âmbito dos órgãos representativos. Ora, da Assembleia Geral da CBAt - instância maior da entidade, que elege seus dirigentes e a política de ações - participam, com direito a voz, vez e voto, os presidentes das federações (27), os presidentes dos clubes melhores classificados no Troféu Brasil (5), a entidade nacional de treinadores (1), a entidade nacional de árbitros (1), os atletas medalhistas em Jogos Olímpicos (10) e o representante brasileiro no Conselho da IAAF (1).
Tal critério, inclusive, foi observado em minha eleição como presidente da entidade maior do atletismo brasileiro. Julgo que a sistemática preserva a representatividade inerente à MP 620. Enfatizo, ainda, que a CBAt tem verdadeiro compromisso com a lisura de sua prestação de contas. Segue todas as determinações legais nesse sentido, munida que está de setores internos de fiscalização contábil e da propriedade de utilização dos recursos a ela destinados, tanto por entidades públicas como privadas, e devidamente auditadas por entidade independente.
Temos, em nosso estatuto, sólidos princípios definidores de uma gestão democrática instrumentos de controle social transparência plena da gestão de movimentação de recursos e alternância no exercício dos cargos de direção. O esporte brasileiro só evoluirá com transparência de ações e mecanismos que asseguram a opinião de todos. A participação de atletas nos colegiados de direção e na eleição para os cargos da entidade é, mais do que necessária, é imperiosa. Além disso, temos a permanente atuação de nossos Heróis Olímpicos, cuja experiência, coalhada de vitórias, nos é de muita valia.
 
Mais precisamente quanto ao mandato do dirigente máximo proposto na MP 620, o que o senhor pensa?
É proposto o mandato de quatro anos, permitida uma única recondução. Considero a alternância no poder fundamental para que novas ideias fluam naturalmente. Todavia, considero salutar a participação do Brasil em entidades internacionais. E, para que isso seja possível, é necessário pelo menos mandatos de 12 anos. O debate está acontecendo, de forma transparente e democrática. Isso é fundamental.

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