Empresários apoiam emenda da MP que altera Lei Pelé
São Paulo - O empresariado brasileiro mostrou que está do lado da transparência e quer melhorias na gestão esportiva do País. No 3º Fórum Nacional do Esporte, realizado nesta sexta-feira (30), na capital paulista, os empresários apoiaram a aprovação da emenda que altera a Lei Pelé na Medida Provisória 615/2013, que poderá ser votada na próxima terça-feira (3), no Senado, em Brasília (DF).
O evento contou com a presença de personalidades e autoridades do mundo esportivo, como Ana Moser, Raí e Paulo, os três da Atletas pelo Brasil; o ministro do Esporte, Aldo Rebelo; o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin; o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin; João Doria Jr, presidente do Grupo de Líderes Empresariais (LIDE), e Paulo Nigro, presidente da Tetra Park e do LIDE.
Abrindo o Fórum, João Dória leu o manifesto escrito pelo LIDE e pela Atletas do Brasil, que pede a aprovação da emenda que melhora a gestão esportiva do País. "Nós, empresários, vamos fiscalizar, voto a voto, esta questão no Congresso. É fundamental que os grandes eventos deixem um legado para a prática esportiva e é o que estamos tentando fazer aqui. O esporte é ferramenta importante para o desenvolvimento de um País e desejamos que o Brasil tenha um planejamento a longo prazo", declarou Dória.
A presidente da Atletas pelo Brasil ficou muito otimista com o encontro desta sexta-feira. "O debate realizado nesta manhã foi ótimo e serviu para clarear vários pontos da emenda para toda a plateia, que era formada em sua grande maioria por empresários, inclusive para o ministro do Esporte. O encontro demonstrou o apoio empresarial ao texto que estamos tentando aprovar e ao manifesto feito por nós e entregue ao ministro", explicou.
Após os debates, Paulo Nigro entregou ao ministro Aldo Rebelo documento com o manifesto do evento e a emenda da MP. "Esse evento deixa dois legados. Um deles é um documento que tem dez pontos de sugestões de melhoria para o esporte e conta com o apoio de várias empresas. O segundo é o manifesto que expressa a vontade e o apoio à Medida Provisória", afirmou.
Íntegra do Manifesto do Fórum Nacional do Esporte
O Brasil vive momento único para o esporte nacional.
A Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 trazem oportunidades inéditas de investimentos em infraestrutura esportiva e urbana, de telecomunicação e informação, de emprego e renda, de imagem e posicionamento. É a chance do Brasil iniciar uma nova página do esporte brasileiro, ampliando o acesso ao esporte para criança e adolescentes, de todas as classes sociais.
Há três anos o LIDE e o LIDE Esporte, vem trabalhando para engajar o empresariado nas causas esportivas, por meio das leis de Incentivo ao Esporte. E, em conjunto com Atletas pelo Brasil - que reúne mais de 60 atletas campeões olímpicos e mundiais - trabalha com o objetivo de ampliar o acesso ao esporte, revisar a legislação atual e atualizar a política nacional do esporte.
Hoje, brasileiros e brasileiras mostram engajamento nas questões públicas e nos rumos do país. O esporte é ferramenta importante para o desenvolvimento social, humano e econômico. E nós, como empresários, não podemos nos furtar desta responsabilidade.
Desejamos que o país tenha planejamento de longo prazo, com políticas públicas para o esporte, integrando os Ministérios da Educação, Saúde e Esporte. Foi assim o primeiro manifesto entregue aos ministros das respectivas pastas, no Fórum Nacional de Esporte de 2012.
Agora, juntos, pedimos por uma ação concreta que é a aprovação no Congresso Nacional, com apoio do governo, do texto de lei que melhora a gestão esportiva, trazendo renovação, eficiência e transparência. O projeto já está em medida provisória para ser votado.
Atletas e empresários sempre estiveram juntos com a sociedade brasileira, na aposta pelo esporte. E podem somar ainda mais. Só assim teremos a força do esporte ajudando a melhorar a saúde e a educação, trazendo melhores resultados no esporte de alto rendimento e inspirando mais empresários a investir no esporte brasileiro.
Estamos confiantes que contaremos com a sensibilidade e apoio do governo nos planos federal, estadual e municipal, para não perdemos a oportunidade histórica de termos os dois maiores eventos de esporte do planeta acontecendo em nosso país, sem deixar um legado de grande ativação para a prática esportiva, a inclusão social e a geração de oportunidades de emprego, renda e cidadania.
São Paulo, 30 de agosto de 2013
Íntegra da Emenda aditiva à MP 615
Para receberem recursos públicos da administração pública federal direta e indireta, as entidades sem fins lucrativos congregadas ao Sistema Nacional do Desporto devem atender as seguintes condições:
I - remunerem os seus dirigentes que atuem efetivamente na gestão executiva em quantidade e valores que:
a) Sejam compatíveis com o valor de mercado;
b) Correspondam à responsabilidade e complexidade das funções exercidas; e
c) Correspondam ao porte da entidade beneficiada.
II - tenham mandato de Presidente ou de Dirigente máximo de quatro anos, permitida apenas uma única recondução;
III - destinem integralmente os resultados financeiros à manutenção e ao desenvolvimento dos seus objetivos sociais;
IV - tenham previsão expressa nos seus Estatutos sobre a participação de atletas nos colegiados de direção e na eleição para os cargos da entidade;
V - sejam transparentes na gestão, inclusive quanto aos dados econômicos e financeiros, contratos, patrocinadores, direitos de imagem, propriedade intelectual e quaisquer outros aspectos de gestão;
VI - garantam a representação da categoria de atletas das respectivas modalidades no âmbito dos órgãos e conselhos técnicos incumbidos da aprovação de regulamentos das competições;
VII - assegurem a existência e a autonomia de Conselhos Fiscais;
VIII - estabeleçam em seus Estatutos regras de gestão democrática, controle social interno, transparência pública de gestão de movimentação de recursos, fiscalização financeira e alternância no exercício dos cargos de direção;
IX - determinem em seus Estatutos a aprovação final por assembleia geral, precedida por parecer do Conselho Fiscal, das prestações de contas anuais;
X - garantam acesso irrestrito a todos os associados e/ou filiados a todos os documentos e informações relativos à prestação de contas, bem como outros relacionados à gestão da entidade de administração do desporto, os quais deverão ser publicados na íntegra pelos sítios eletrônicos de cada entidade de administração do desporto;
§ 1º. Ficam isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ, da Contribuição Social sobre o Lucro - CSLL e da Contribuição sobre a Receita - COFINS as entidades referidas no caput desde que atendidos seus requisitos.
§ 2º. A verificação do cumprimento das exigências contidas nestes será de responsabilidade do Ministério do Esporte.
Sobre o Atletas pelo Brasil - A Atletas é uma organização sem fins lucrativos que reúne, em uma iniciativa inédita no mundo, atletas e ex-atletas de diferentes gerações e modalidades, pela melhoria do esporte e, por meio do esporte, pelos avanços sociais do país.
